Tendências de uso dos meios de pagamento no Brasil
Em 2020, e em grande parte de 2021, o comércio e os prestadores de serviço ao público tiveram de fechar ou reduzir as atividades dos seus pontos físicos. Do mesmo modo, os consumidores procuraram formas de se proteger ao realizar suas compras e serviços online. Assim, observou-se um crescimento considerável no uso do cartão de […]
Provimento nº 127/22 do CNJ regulamenta obrigatoriedade de meios de pagamentos eletrônicos em Cartórios prevista na MP 1085/21
A recente edição da Medida Provisória 1.085/21 trouxe importantes inovações para a ampliação do acesso de usuários às Serventias Notariais e Registrais em todo o Brasil, com a oferta de meios de pagamento eletrônicos alternativos aos clientes. O art. 13 da MP 1.085/21 adicionou ao rol de deveres de notários e registradores o de “admitir […]
MP 1.085/21 e a modernização dos meios de pagamento nos serviços notariais
A edição da MP 1.085, de 27 de dezembro de 2021 e em apreciação no Congresso Nacional, traz importantes novidades para o segmento notarial e registral. A MP busca mais eficiência e segurança jurídica, modernizando a Lei de Registros Públicos, atualizando a Lei de Cartórios e aprimorando as incorporações imobiliárias. São inúmeras inovações, entre elas […]
MP 1085/21 – Modernização dos Registros Públicos e criação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP)
A MP 1085 possibilitará a consulta online de registros públicos em cartórios de forma remota e centralizada pela internet, bem como atualizará diversas Leis com o objetivo de modernizar e simplificar os registros públicos, melhorando o ambiente de negócios no país. O que é a MP 1085/21? Publicada no Diário Oficial da União (DOU), no […]
