Os cartórios são instituições essenciais para proteção e segurança jurídica do cidadão. Seja um Tabelionato de Notas, Registro Civil, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos ou Ofício de Protesto de Títulos, cada uma dessas serventias estão presentes nos momentos mais marcantes de nossas vidas.
Porém, parte da população ainda desconhece rotinas e funções desempenhadas pelos cartórios. Além disso, há muitos mitos relacionados às atividades extrajudiciais que o público ainda acredita, como por exemplo: “cartórios têm muita burocracia” ou “cartórios só aceitam pagamento em dinheiro vivo”.
São narrativas errôneas que, por mais que tenham sido verdade em algum momento da história, hoje em dia não fazem parte da realidade da grande maioria das serventias no Brasil. Por isso, neste artigo, desmistificamos os quatro mitos mais falados sobre cartórios que muita gente ainda acredita. Confira!
Muita burocracia
A mentira mais comum em relação aos cartórios é que os serviços são muito burocráticos e demorados. A verdade é que as serventias são o braço direito do Poder Judiciário e sua principal função é executar atos com autenticidade e segurança jurídica, tanto na vida privada como também na pública. Por isso, os tabelionatos seguem procedimentos e regulamentos determinados pela justiça para garantir que cada etapa dos processos seja executada com veracidade e de acordo com as legislações, evitando que nenhuma das partes seja lesada ou prejudicada de alguma maneira.
Donos de cartórios são sempre da mesma família
Uma das crenças mais equivocadas é que os cartórios passam de pai para filho, ficando sempre na família. A verdade é que para se tornar um tabelião é necessário ser aprovado em um concurso público, além de ser bacharel em Direito. São concursos concorridos e exigem bastante preparação. O processo seletivo possui cinco etapas, como prova escrita, prática e oral; comprovação dos requisitos, exame de títulos e avaliação de conduta. Em casos de falecimento ou aposentadoria do titular do cartório, a gestão da serventia passa a ser do tabelião substituto, profissional nomeado para exercer a função na ausência do tabelião oficial.
Atendimento demorado
Cartórios são locais onde o fluxo de pessoas é muito grande porque prestam serviços essenciais à sociedade. Desse modo, é comum que os usuários enfrentem longas filas e demora no atendimento. Porém, essa realidade está mudando. Com a pandemia da Covid-19, cerca de 93% dos serviços notariais e registrais já podem ser feitos à distância por meio de centrais eletrônicas. Agendamento de atendimento, encaminhamento de escritura e procuração, formulário para protesto e até reconhecimento de assinaturas podem ser realizadas de forma totalmente online. Assim, o atendimento nas serventias tornou-se muito mais ágil e eficiente.
Não aceita pagamento via cartão
Ao contrário do que se imaginam, desde 2019, os cartórios podem receber pagamentos dos usuários por meio de cartões de débito e crédito. Além disso, com a publicação da Lei nº 14.382/22, sancionada pelo governo federal em junho deste ano, os cartórios deverão oferecer também para os clientes opções de pagamento variadas como boleto bancário, PIX e parcelamento no crédito. A legislação é fruto da Medida Provisória MP 1.085, de 27 de dezembro de 2021, que também foi uma proposta em resposta à crise do coronavírus, período crucial para a aceleração do processo de modernização do setor extrajudicial brasileiro.
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