POLÍTICA DE PRIVACIDADE E
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A presente política aplica-se a todos os usuários do PARCELA EXPRESS, relativamente ao site e sede física, que de alguma forma tenham os dados pessoais tratados por nós.

Temos muito cuidado em preservar a privacidade dos nossos usuários em conformidade com a legislação aplicável e melhores práticas. Pedimos atenção para a leitura do texto abaixo em que explicamos como tratamos seus dados pessoais, bem como aqueles que você eventualmente nos forneça.

1.      DEFINIÇÕES

Esta política de privacidade utiliza as definições empregadas pela LGPD (Lei no 13.709/2018):

  1. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
  2. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
  3. Dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
  4. Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
  5. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que sejam objeto de tratamento;
  6. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
  7. Cookie: pequenos arquivos de texto que são colocados no computador por sites visitados. São amplamente utilizados para fazer com que os sites funcionem ou funcionem mais eficientemente, assim como fornecer informações ao proprietário do site.
  8. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
  9. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
  10. Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
  11. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
  12. Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
  13. Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
  14. Autoridade Nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

1.      SEGURANÇA DOS DADOS DO USUÁRIO

O PARCELA EXPRESS responsabiliza-se pela manutenção de todas as medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Adotamos todas as medidas de segurança da informação necessárias para assegurar a guarda e o tratamento dos dados pessoais fornecidos em observância à legislação aplicável, melhores práticas e a esta Política de Privacidade.

No cumprimento do art. 48 da Lei nº 13.709/18, o controlador comunicará ao titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de eventual incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano ao titular.

2.      CONSENTIMENTO EXPRESSO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O titular que acessar o Sistema PARCELA EXPRESS declara que leu e concorda com a presente Política de Privacidade. Caso discorde desta política, fica desde já advertido de não utilizar o nosso site.

3.      REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO DO USUÁRIO

O usuário pode, a qualquer tempo, revogar seu consentimento dos termos desta Política de Privacidade e sua utilização no nosso site. Nessas circunstâncias o usuário pode notificar o PARCELA EXPRESS por escrito. Mediante o recebimento dessa solicitação, seus dados pessoais serão excluídos assim que possível.

1.      FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS DO USUÁRIO

O PARCELA EXPRESS utiliza coletas de dados cuja finalidade pode variar, desde que em conformidade com os parâmetros acima descritos e a legislação aplicável. Entretanto, os principais motivos pelos quais solicitamos dados pessoais dos usuários são:

  • Permitir a utilização de soluções de pagamento por meio eletrônico pelos estabelecimentos Credenciados ao sistema PARCELA EXPRESS;
  • Permitir a captura, roteamento, transmissão e processamento de transações originadas pelos estabelecimentos Credenciados ao sistema PARCELA EXPRESS;
  • Permitir a administração da agenda (liquidação financeira) dos estabelecimentos Credenciados ao sistema PARCELA EXPRESS.

2.      DIREITOS DO USUÁRIO

Ao titular dos dados são assegurados os seguintes direitos:

  1. Confirmação da existência de tratamento;
  2. Acesso aos dados;
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/18;
  5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
  6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/18;
  7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o receptor realizou uso compartilhado de dados;
  8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  9. Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/18.

1.      COMPARTILHAMENTO DE DADOS DO USUÁRIO

O PARCELA EXPRESS poderá compartilhar os dados pessoais de usuários com prestadores de serviços terceirizados que nos ajudam a gerenciar nossos serviços, tais como: Bandeiras, Emissores, Adquirentes, Bureau de Due Diligence e Monitoramento de transações etc. Estes prestadores de serviços terceirizados processarão dados pessoais apenas de acordo com as instruções para fins descritos nesta política e observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.

Caso o PARCELA EXPRESS venha a sofrer fusão, aquisição ou qualquer outra reestruturação corporativa, podemos divulgar dados pessoais aos envolvidos nessa transação, desde que para o fim exclusivo de assegurar a continuidade dos serviços prestados ao usuário. Por fim, poderá haver compartilhamento de dados caso o PARCELA EXPRESS seja obrigado por lei a divulgar informações de usuário ou para cumprir ou aplicar nossos Termos de Uso (Termos e Condições Gerais de Uso do Aplicativo Parcela Express S.A.) e proteger nossos direitos de propriedade ou direitos de outras partes.

Em nenhuma hipótese o PARCELA EXPRESS poderá compartilhar os dados de titulares para fins comerciais, de divulgação de produtos e/ou serviços por outras empresas ou por telemarketing.

2.      SITES DE TERCEIROS

Nosso site pode conter links de sites de terceiros. Caso você siga um link de qualquer um desses sites, observe por favor as suas próprias políticas de privacidade. O PARCELA EXPRESS não se responsabiliza pela utilização e tratamento dos dados pessoais praticados por esses sites. Portanto, não deixe de avaliar tais políticas antes de submeter quaisquer dados pessoais a eles.

1.      SERVIÇOS DE MARKETING

Os serviços de marketing são oferecidos por meio de comunicações gratuitas sobre ofertas, serviços e produtos dirigidas ao usuário, relacionadas ao seu perfil no site, bem como sites e aplicativos parceiros. Esse serviço pode abranger E-mails, SMS, WhatsApp e Redes Sociais. Vale ressaltar que o Cliente pode cancelar o serviço a qualquer momento, nos comunicando por escrito ou recusando nossos e-mails.

Os dados dos clientes coletados no momento do cadastro serão arquivados no banco de dados do sistema de inbound marketing da empresa e em nossos servidores.

1.      TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS DOS USUÁRIOS

O PARCELA EXPRESS poderá manter e tratar os dados pessoais do titular durante todo o período em que eles forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas nesta Política.

2.      ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Podemos ocasionalmente atualizar esta Política de Privacidade. Convidamos nossos usuários a revê-la periodicamente a fim de se manterem informados. A utilização continuada do nosso site pressupõe o consentimento acerca desta Política de Privacidade e de quaisquer outras atualizações.

3.      CONTATO

Para todas as perguntas, comentários e solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou outros materiais no nosso site favor entrar em contato com o PARCELA EXPRESS pelo telefone 31-3264-0337ou pelo e-mail atendimentoaocliente@parcelaexpress.com.br

4.      LEI DE REGÊNCIA E FORO

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de Belo Horizonte/MG para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

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