AVISO DE PRIVACIDADE

A Parcela Express Serviços Digitais S.A. (“nós”), inscrita no CNPJ sob o n° 32.602.300/0001-37, oferece soluções de pagamento para cartórios e está comprometida com a transparência, segurança da informação, privacidade e proteção dos dados pessoais. 

Para cumprir estes compromissos, desenvolvemos este aviso de privacidade que explica quais dados pessoais são coletados, por quais motivos, a forma como são utilizados e armazenados.

Como este documento poderá ser alterado a qualquer tempo, mediante atualização no topo da página, orientamos que você leia novamente o aviso sempre que visitar o site da Parcela Express.

O presente Aviso aplica-se a todos os usuários do site ou aplicativo da PARCELA EXPRESS, que de alguma forma tenham os dados pessoais tratados por nós.

Este Aviso de privacidade utiliza as definições empregadas pela LGPD (Lei no 13.709/2018):

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – ANPD: órgão da Administração Pública responsável por monitorar o cumprimento da LGPD.

BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

CONTROLADOR: quem decide sobre o tratamento de dados pessoais. A Parcela Express é controladora dos dados pessoais dos visitantes deste site e dos oficiais dos cartórios que contratam suas soluções.

COOKIE: pequenos arquivos de texto que são colocados no computador por sites visitados. São amplamente utilizados para fazer com que os sites funcionem ou funcionem mais eficientemente, assim como fornecer informações ao proprietário do site.

DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

ENCARREGADO DE DADOS OU DPO (DATA PROTECTION OFFICER): profissional indicado pelo controlador e/ou operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.

LGPD: sigla para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/18).

OPERADOR: pessoa física ou jurídica contratada pela Parcela Express que, em nome próprio, por orientação ou em conjunto com a Parcela Express, trate os dados pessoais.

TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que sejam objeto de tratamento. As pessoas que acessam que participam dos eventos e/ou visitam este site são titulares dos seus dados pessoais.

TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coletar, acessar, analisar, transferir, armazenar, compartilhar, eliminar, etc.

USO COMPARTILHADO DE DADOS: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão ou tratamento compartilhado de dados pessoais.

USUÁRIOS: pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Parcela Express.

A Parcela Express respeita a sua privacidade. Qualquer informação que você nos forneça será tratada com o mais alto nível de cuidado e segurança, sendo utilizada apenas de acordo com os limites estabelecidos neste documento.

No processo de cadastramento do site, para que possamos enviar comunicações sobre produtos e ofertas, coletamos o seu nome completo, e-mail, número de telefone e CPF. Essas informações são necessárias para identificarmos você e viabilizarmos nossos serviços.

A Parcela Express poderá coletar as informações inseridas ativamente por você, “Usuário”, no momento do contato ou cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente, ao utilizar os nossos serviços, como, por exemplo, dados atrelados a sua conexão, tais como: endereço de IP, data, hora, dispositivo utilizado, dados de consumo e hábitos de utilização, dentre outras informações.

A Parcela Express utiliza todas as informações coletadas via preenchimento de cadastro, inseridas pelo usuário neste site, ou automaticamente para os seguintes propósitos: (i) atender ao fim para o qual você forneceu a informação; (ii) ampliar nossas ofertas de comercialização e divulgar produtos e serviços que podem ser de seu interesse; (iii) personalizar e melhorar cada vez mais nossos produtos e serviços; e (iv) prevenir a fraude e minimizar perdas financeiras, dentre outros casos que possam fugir ao convencional.

Os dados pessoais serão coletados para as seguintes finalidades:

Os cookies são pequenos arquivos de texto arquivados no dispositivo eletrônico que memorizam preferências, mapeiam oportunidades de melhoria e fornecem conteúdos direcionados.

A Parcela Express utiliza Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade. Os cookies podem ser aceitos ou desabilitados, mediante o acesso das ferramentas fornecidas pelo navegador ou dispositivo móvel. Saiba mais acessando a nossa Política de Cookies.

Podemos fazer o uso compartilhado dos dados pessoais com operadores ou controladores, sempre respeitando a LGPD e o mínimo de dados pessoais necessários para atingir as finalidades abaixo listadas:

• Empresas do mesmo grupo econômico ou coligadas da Parcela Express;
• Empresas que desenvolvem e mantém o site;
• Autoridades judiciais, administrativas, regulatórias ou governamentais, desde que haja determinação expressa.

Neste site você pode encontrar links para outros sites ou serviços online, como por exemplo, Facebook, Instagram, LinkedIn e WhatsApp.

Esses sites estão sujeitos aos seus próprios avisos de privacidade e regras de uso. A Parcela Express não é responsável pelos danos ou prejuízos causados por terceiros.

A Parcela Express adota medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. 

Caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, a Parcela Express fará a devida comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da LGPD.

Visando proteger a privacidade de seus usuários, os dados pessoais tratados pela Parcela Express serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o usuário solicitar a sua eliminação, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.

As informações dos usuários poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da Parcela Express, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

Para as atividades de tratamento em que a Parcela Express for controladora, os titulares podem exercer os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Parte dos direitos acima expostos poderão ser exercidos diretamente pelo Usuário, a partir da gestão de informações de cadastro, disponíveis na área logada do site, enquanto outra parte dependerá do envio de requisição para o nosso Departamento de Privacidade e Proteção de Dados, sob responsabilidade da Privacidade Garantida – DPO Oficial, para posterior avaliação e adoção das providências necessárias. O canal para recebimento destas solicitações é o e-mail: atendimento@dpooficial.com.br

O nosso encarregado é o DPO Oficial, marca registrada da Vetaluti – Consultoria e Assessoria Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 37.781.826/0001-45 e/ou LGPDfit Consultoria e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 53.049.872/0001-00, as quais têm como representante legal o Sr. Tarcisio Teixeira e como responsável técnica a Sra. Ruth Maria Guerreiro da Fonseca Armelin.

Para mais informações, dúvidas ou solicitações em relação ao tratamento de seus dados pessoais, você pode entrar em contato com o nosso encarregado através do e-mail: atendimento@dpooficial.com.br

Este aviso será regido, interpretado e executado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de Belo Horizonte/MG para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Este Aviso é um documento oficial da Parcela Express que gera deveres e responsabilidades, sendo proibido às partes interessadas alegar desconhecimento sobre o seu conteúdo.

Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);

Código de Boas Práticas em Proteção de Dados Pessoais e Segurança da Informação;

ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 – Gestão da privacidade da informação;

ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 – Sistemas de gestão de segurança da informação;

ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013 – Código de prática para controles de segurança da informação.